Define a estrutura orgânica da Rede Rural Nacional (RRN), criada pela alínea h) do n.º 2 do artigo 61.º do Decreto-Lei n.º 137/2014, de 12 de setembro, para o período de 2014-2020, no âmbito do desenvolvimento rural, bem como a composição e competência dos seus órgãos
A presente portaria define a estrutura orgânica da Rede Rural Nacional (RRN), criada pela alínea h) do n.º 2 do artigo 61.º do Decreto-Lei n.º 137/2014, de 12 de setembro, para o período de 2014-2020, no âmbito do desenvolvimento rural, bem como a composição e competência dos seus órgãos.
Ar tigo 2.º
Objetivos
A RRN tem como objetivo a ligação em rede das pessoas singulares e coletivas de natureza pública ou privada, envolvidas no desenvolvimento rural, seus membros através de formalização de adesão, contribuindo para a divulgação e partilha de informação, experiência e conhecimento, promovendo uma atuação que desenvolva a parceria e a cooperação em torno das ações a concretizar.
A RRN tem como âmbito de intervenção todo o território nacional.
As ações da RRN integram-se nas seguintes áreas de intervenção:
São órgãos da RRN:
As despesas inerentes ao funcionamento da RRN, bem como a preparação e execução do plano de ação da RRN são elegíveis a financiamento comunitário do FEADER, sendo o apoio assegurado pela dotação de assistência técnica prevista para o financiamento da RRN nos Programas de Desenvolvimento Rural do Continente, dos Açores e da Madeira.
A presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
O Secretário de Estado da Agricultura, José Diogo Santiago de Albuquerque, em 8 de julho de 2015.