O procedimento concursal identifica os órgãos ou serviços necessitados, o número de postos de trabalho comprometidos em cada um, os respectivos locais de trabalho, bem como o montante do emolumento devido para encargos de selecção.
Artigo 6.º — Publicitação do procedimento
Vigente desde: 24/02/2009
Histórico de Alterações
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Em vigor desde 24/02/2009