A certificação de entidades que pretendam exercer a atividade de formação inicial, contínua e específica de maquinistas segue os trâmites previstos na Portaria n.º 851/2010, de 6 de setembro, alterada e republicada pela Portaria n.º 208/2013, de 26 de julho, e depende do preenchimento, pelos requerentes, dos seguintes requisitos:
- a)Ser pessoa coletiva;
- b)Ter situação tributária e contributiva regularizada perante a Autoridade Tributária e a Segurança Social, respetivamente;
- c)Dispor de uma estrutura de recursos humanos capaz de assegurar as funções de gestão e coordenação da formação, bem como do seu desenvolvimento, acompanhamento e avaliação através de, pelo menos, um formador com competências técnicas ou científicas por cada área específica de formação e de um trabalhador com formação ou experiência profissional mínima de um ano, designadamente em tutoria ou em organização e gestão de um dispositivo de formação à distância, sempre que se aplique;
- d)Dispor de competências técnicas e operacionais, para organizar os cursos adequados à atividade de formação;
- e)Dispor de, pelo menos, um centro de formação que satisfaça os requisitos estabelecidos no artigo 8.º;
- f)Apresentar o modelo de estruturação dos cursos de formação a ministrar de acordo com as Unidades de Formação de Curta Duração (UFCD) constantes no Catálogo Nacional de Qualificações (CNQ) que relevam para a formação referida nos artigos 10.º a 13.º;
- g)Estabelecer procedimentos e criar instrumentos para o registo e a monitorização da atividade formativa desenvolvida;
- h)Dispor de um sistema de gestão de qualidade ou equivalente para monitorizar a conformidade e a adequação do disposto na Lei n.º 16/2011, de 3 de maio;
- i)Proporcionar formação e medidas para manter atualizados os conhecimentos dos seus formadores;
- j)Manter os métodos, ferramentas e equipamentos de formação atualizados, incluindo os manuais de formação, as aplicações informáticas e a documentação fornecida aos formandos, como guias sobre normas operacionais, sinalização e sistemas de segurança.