Artigo 2.º — Alteração à Portaria n.º 194/2012, de 20 de junho

Os artigos 1.º, 2.º, 5.º e 8.º dos Estatutos do Camões - Instituto da Cooperação e da Língua, I. P., aprovados em anexo à Portaria n.º 194/2012, de 20 de junho, alterada pela Portaria n.º 94/2014, de 11 de fevereiro, passam a ter a seguinte redação:

Artigo 1.º

[...]

1. 1 -[...]:
   1. a)Direção de Serviços de Cooperação Multilateral e Europeia;
   2. b)Direção de Serviços de Cooperação Bilateral;
   3. c)Direção de Serviços da Língua;
   4. d)Direção de Serviços de Cultura;
   5. e)[Anterior alínea c).]
2. 2 -[...].
3. 3 -Sem prejuízo do disposto no número anterior, são criadas, com subordinação hierárquica e funcional ao conselho diretivo, as seguintes unidades orgânicas:
   1. a)O Gabinete de Avaliação e Auditoria;
   2. b)O Gabinete de Planeamento, Programação e Estatística.
4. 4 -O número de unidades orgânicas flexíveis no âmbito do modelo de estrutura hierarquizada não pode exceder, em cada momento, o limite máximo de 15, incluindo as referidas no número anterior.
5. 5 -A Direção de Serviços de Cooperação Multilateral e Europeia está organizada num modelo de estrutura misto, prosseguindo as suas competências no âmbito da gestão de programas, projetos e ações de cooperação de acordo com o modelo de estrutura matricial, sempre que a dimensão dos mesmos o justifique, através da constituição de equipas de projeto.
6. 6 -O número de equipas de projeto é o correspondente ao número de projetos de cooperação que, em cada momento, se encontrem sob a gestão do Camões I. P. e reúnam as condições referidas no número anterior.
7. 7 -As equipas de projeto são constituídas por deliberação do conselho diretivo com base no regime jurídico que define o estatuto do agente da cooperação e com recurso a fonte de financiamento externa.
8. 8 -O Camões, I. P., integra, também, os centros portugueses de cooperação, os centros culturais portugueses e a rede do ensino do português no estrangeiro.

   Artigo 2.º

   [...]

9. 1 -[...]
10. 2 -O Gabinete de Avaliação e Auditoria, o Gabinete de Planeamento, Programação e Estatística e as demais unidades orgânicas flexíveis são dirigidos por chefes de divisão, cargos de direção intermédia de 2.º grau.

    Artigo 5.º

    [...]

11. 1 -A Direção de Serviços de Planeamento e Gestão desenvolve a sua atividade assegurando o apoio e assessoria às diferentes unidades orgânicas, através do exercício das seguintes competências:
    1. a)[...]
    2. b)[...]
    3. c)[...]
    4. d)[...]
    5. e)A promoção dos procedimentos instrutórios necessários para a celebração de contratos e protocolos no âmbito da execução dos programas, projetos e ações de cooperação, bem como para o recrutamento dos agentes da cooperação e gestão da sua situação contratual, em articulação com as direções de serviços de cooperação multilateral e europeia e de cooperação bilateral;
12. 2 -[...]
    1. a)[...]
    2. b)[...]
    3. c)[...]
    4. d)[...]
    5. e)[...]
    6. f)(Revogada.)
    7. g)(Revogada.)
    8. h)[...]
    9. i)[...]
    10. j)[...]
13. 3 -[...]
14. 4 -[...]
15. 5 -[...]
16. 6 -No domínio da promoção dos procedimentos instrutórios necessários para a celebração de contratos e protocolos no âmbito da execução dos programas, projetos e ações de cooperação, bem como para o recrutamento dos agentes da cooperação e gestão da sua situação contratual, compete à Direção de Serviços de Planeamento e Gestão, em articulação com as direções de serviços de cooperação multilateral e europeia e de cooperação bilateral:
    1. a)Instruir os procedimentos necessários à aprovação de programas, projetos e ações de cooperação com a definição dos respetivos termos contratuais;
    2. b)Instruir os procedimentos necessários à celebração de contratos e protocolos com entidades financiadoras e coexecutoras;
    3. c)Instruir os procedimentos necessários para a celebração de protocolos de colaboração com outras entidades públicas, contratos de subdelegação e contratos de subvenção no âmbito da execução dos programas, projetos e ações de cooperação;
    4. d)Instruir os procedimentos necessários à celebração de contratos de aquisição de bens e serviços no âmbito da execução dos programas, projetos e ações de cooperação;
    5. e)Instruir os procedimentos necessários ao recrutamento e seleção dos agentes da cooperação, de acordo com o regime jurídico aplicável;
    6. f)Conduzir o processo de recrutamento e a gestão da relação contratual dos agentes da cooperação;
    7. g)Assegurar o registo dos agentes da cooperação.

       Artigo 8.º

       Centros Culturais Portugueses

17. 1 -[...]
18. 2 -[...]
19. 3 -Nas situações de recrutamento por escolha a direção da atividade dos centros culturais portugueses é assegurada, localmente, pelo titular do cargo de pessoal especializado do Ministério dos Negócios Estrangeiros com a área cultural, colocado junto da missão diplomática ou posto consular.
20. 4 -(Anterior n.º 3.)