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Artigo 18.ºMétodo de avaliação

AlteradoVersão 3Vigente desde: 09/09/2015

Histórico de Alterações

Alterado

Versão 3Versão em vigor

Em vigor desde 09/09/2015

Portaria n.º 274-A/2015 - 1.ª Série(08/09/2015)

Alterado

Versão 2

Em vigor de 11/12/2013 a 08/09/2015

Portaria n.º 356/2013 - 1.ª Série(10/12/2013)

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Original

Versão 1

Em vigor de 31/05/2011 a 10/12/2013

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