À Direcção de Serviços de Hidráulica e Engenharia Agro-Rural, abreviadamente designada por DSHEAR, compete:
- a)Promover ou acompanhar estudos e projectos de estruturas hidráulicas primárias de aproveitamentos hidroagrícolas, de barragens e de outras obras associadas à distribuição da água e à defesa e correcção torrencial de áreas agrícolas, quer da iniciativa das associações de beneficiários quer de outras entidades ou em parceria;
- b)Definir normas técnicas orientadoras para os privados e demais instituições promotoras de projectos de regadio;
- c)Promover ou acompanhar estudos e projectos relativos à construção, reabilitação/modernização de redes de rega, drenagem e caminhos;
- d)Promover e assegurar o cumprimento das normas e medidas de controlo de segurança das barragens integradas nos aproveitamentos hidroagrícolas;
- e)Coordenar os trabalhos das empreitadas da responsabilidade da Direcção-Geral e assegurar a respectiva fiscalização assim como dirigir as obras a realizar em regime de administração directa e preparar a recepção e quitação das obras;
- f)Promover os trabalhos topográficos e a recolha e preparação dos elementos cartográficos e cadastrais necessários aos estudos e à execução dos projectos;
- g)Promover a execução das acções de expropriação e indemnização decorrentes das obras da responsabilidade da Direcção-Geral, e instruir o processo de declaração de utilidade pública;
- h)Gerir o parque de máquinas e assegurar a sua disponibilização em situações de emergência ou de interesse nacional;
- i)Assegurar a coordenação nacional do gasóleo colorido e marcado destinado aos sectores agrícola e florestal e a gestão do sistema de cartões destinados ao controlo dos abastecimentos;
- j)Executar estudos e experimentação das máquinas agrícolas e florestais com vista a uma melhor adaptação técnica das mesmas às condições do País, bem como os procedimentos técnicos conducentes à homologação de tractores e a certificação de máquinas agrícolas e florestais.