Estabelece a estrutura nuclear da Direcção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural e as competências das respectivas unidades orgânicas
A Direcção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural estrutura-se nas seguintes unidades orgânicas nucleares:
A Direcção de Serviços de Informação, Gestão e Administração;
A Direcção de Serviços da Agricultura, dos Territórios e Agentes Rurais;
A Direcção de Serviços de Hidráulica e Engenharia Agro-Rural;
A Direcção de Serviços do Regadio e dos Recursos Naturais;
A Direcção de Serviços de Produtos Fitofarmacêuticos e de Sanidade Vegetal;
A Direcção de Serviços da Fitossanidade e de Materiais de Multiplicação de Plantas.
À Direcção de Serviços de Informação, Gestão e Administração, abreviadamente designada por DSIGA, compete:
À Direcção de Serviços da Agricultura, Territórios e Agentes Rurais abreviadamente designada por DSATAR, compete:
À Direcção de Serviços de Hidráulica e Engenharia Agro-Rural, abreviadamente designada por DSHEAR, compete:
À Direcção de Serviços do Regadio e dos Recursos Naturais, abreviadamente designada por DSRRN, compete:
À Direcção de Serviços de Produtos Fitofarmacêuticos e de Sanidade Vegetal, abreviadamente designada por DSPFSV, compete:
À Direcção de Serviços da Fitossanidade e de Materiais de Multiplicação de Plantas, abreviadamente designada por DSFMMP, compete:
A presente portaria entra em vigor no 1.º dia do mês seguinte ao da sua publicação.
Em 23 de Fevereiro de 2007.
O Ministro de Estado e das Finanças, Fernando Teixeira dos Santos. - O Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, Jaime de Jesus Lopes Silva.