Art.º 41 · Portaria n.º 22/2014 — Missão e atribuições

1.O DCE, órgão integrado na DE, tem por missão assegurar o apoio à direção de ensino nas áreas de planeamento e coordenação, administração e apoio escolares, em coordenação com os restantes departamentos.
2.O DCE é chefiado por um Oficial superior, tendo como função fundamental coordenar e dirigir o funcionamento das respetivas repartições, sendo, neste âmbito, o responsável direto perante o Diretor de Ensino.
3.São atribuições da DCE, designadamente:
1. a)Apoiar as atividades de ensino e de formação ministradas na AM, desenvolvendo as necessárias ações de planeamento e de coordenação, de gestão, controlo dos recursos humanos do corpo discente e de apoio à admissão de alunos;
2. b)Desenvolver as ações de planeamento das necessidades logísticas e gestão, manutenção e limpeza dos recursos materiais de apoio ao ensino, incluindo infraestruturas e materiais didáticos;
3. c)Apoiar a DE na área do expediente e arquivo.
4.O DCE compreende os seguintes órgãos:
1. a)Repartição de Planeamento e Coordenação (RPC);
2. b)Repartição de Administração Escolar (RAE);
3. c)Repartição de Apoio (RA).
5.A criação de novas repartições, a sua reestruturação ou a extinção das existentes é efetuada por despacho do CEME, mediante proposta do Comandante.

Artigo 41.º — Missão e atribuições