São atribuições dos Conselhos de Curso:
- a)Apreciar globalmente as classificações semestrais e anuais dos alunos, pela avaliação periódica de acordo com as normas em vigor e o aproveitamento escolar dos alunos, propondo as respetivas classificações finais;
- b)Emitir parecer sobre assuntos relativos à organização e funcionamento do respetivo curso, propondo medidas para a sua melhoria;
- c)Analisar e emitir parecer sobre a situação escolar de alunos com insuficiências de aproveitamento, sempre que expressamente convocados para o efeito;
- d)Elaborar estudos sobre o ensino e a atividade escolar;
- e)Emitir parecer, quando solicitado, sobre a repetição de ano letivo requerida pelos alunos que tenham reprovado por falta de aproveitamento escolar ou perdido o ano por motivo de doença ou acidente não considerado em serviço.