Art.º 46 · Portaria n.º 22/2014 — Coordenador Científico

1.O Coordenador Científico é o responsável, perante o Diretor de Ensino, pela atividade académica, científica e de investigação do respetivo ciclo de estudos.
2.O Coordenador Científico é nomeado de entre os docentes habilitados com o grau de Doutor na área de formação fundamental do ciclo, em regime de tempo integral, competindo-lhe em especial:
1. a)Assegurar o acompanhamento académico e o nível científico do ensino ministrado;
2. b)Apresentar propostas relativas à atualização da estrutura curricular do ciclo de estudos;
3. c)Apresentar propostas relativas à criação, alteração, suspensão ou extinção de unidades curriculares e de atividades de ensino;
4. d)Acompanhar e apresentar propostas relativas ao processo de avaliação e de melhoria contínua;
5. e)Propor a realização de parcerias e protocolos com interesse para a AM;
6. f)Apresentar propostas relativamente à satisfação de necessidades de pessoal docente, visando a manutenção e a melhoria contínua dos rácios de qualidade exigidos;
7. g)Emitir pareceres sobre as matérias de competência científica que lhe sejam submetidas por outros órgãos ou entidades da AM.
8. h)Emitir os pareceres que lhe forem solicitados, relativamente à distribuição do serviço docente;
9. i)Diligenciar para que os docentes do curso mantenham os seus currículos atualizados;
10. j)Elaborar parecer sobre a qualidade dos trabalhos de investigação aplicada, designadamente na fase que antecede a sua aceitação para prestação de provas públicas;
11. k)Incentivar e dinamizar a participação dos alunos em projetos de investigação, desenvolvimento e inovação, bem como na difusão do conhecimento que lhes está associado, nomeadamente através da sua publicação, a nível nacional e internacional.
12. l)Para os cursos que, no seu âmbito específico, frequentam unidades curriculares (UC) noutras instituições de ensino superior (IES), coordenar com a comissão científica do curso dessas IES a implementação das UC e o desenvolvimento dos trabalhos de investigação aplicada;
13. m)Integrar os júris dos trabalhos de investigação aplicada (TIA) e das dissertações de mestrado;
14. n)Observar o que as normas próprias da AM estabelecem no âmbito dos TIA;
15. o)Coordenar com o diretor do curso os assuntos e aspetos de que resulte melhor desenvolvimento da atividade do seu âmbito;
16. p)Propor a aquisição de livros, participar, incentivar e dinamizar a elaboração de textos de apoio, de publicações e de outros elementos de suporte, que os alunos possam utilizar no seu estudo e no desenvolvimento de trabalhos académicos;
17. q)Participar, no que lhe for solicitado no âmbito do respetivo curso, na elaboração dos relatórios de análise relativos aos pedidos de equivalências, a submeter à avaliação do conselho científico e subsequente homologação pelo comandante da AM;
3.O Coordenador Científico, mediante proposta do Diretor de Ensino ao Comandante da AM, pode acumular o desempenho da função de Diretor de Curso.

Artigo 46.º — Coordenador Científico

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