Os cartões modelo A são para uso dos membros do Gabinete ministerial, bem como eventualmente de outro pessoal que lhe preste serviço, os quais serão autenticados com a assinatura do Ministro e com aposição do selo branco de modo a cobrir o canto inferior esquerdo da fotografia.
2.º
RevogadoVersão 2Vigente desde: 31/10/2024
Histórico de Alterações
Revogado
Versão 2
Revogado desde 31/10/2024
Original
Em vigor de 16/05/1986 a 30/10/2024