Artigo 2.º — Medidas de apoio

Vigente desde: 26/06/1996

1 -No âmbito do Programa Infante D. Henrique são criadas as seguintes medidas de apoio:
1. a)Medida n.º 1, «Mobilidade e intercâmbio no território continental»;
2. b)Medida n.º 2, «Mobilidade e intercâmbio no território nacional»;
3. c)Medida n.º 3, «Mobilidade de jovens luso-descendentes»;
4. d)Medida n.º 4, «Campos de trabalho internacional».
2 -A entidade responsável pela gestão do Programa elaborará, no prazo de sete dias, os respectivos regulamentos específicos.

Histórico de Alterações

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Em vigor desde 26/06/1996