- 1 -O Gabinete Operacional da Economia para a Formação Profissional (GOE-Formação) é a estrutura de apoio ao gestor do POE na área da formação profissional.
- 2 -A gestão operacional da componente formação profissional no POE é assegurada pelos organismos do Ministério da Economia que vierem a ser designados para o efeito, nos termos do Decreto-Lei n.º 54-A/2000, de 7 de Abril.
Artigo 4.º — Gestão
Vigente desde: 19/03/2001
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