Art.º 3 · Portaria n.º 229/2015 — Beneficiários

1.São beneficiários diretos da formação apoiada pela presente medida:
1. a)Ativos empregados, independentemente do nível de qualificação, cujas candidaturas são apresentadas pelos próprios ou por entidades empregadoras;
2. b)Desempregados inscritos no IEFP, I.P., detentores de nível 3 a 6 de qualificação, há, pelo menos, 90 dias consecutivos.
2.São beneficiários indiretos da formação apoiada pela presente medida as entidades empregadoras, pela participação dos seus ativos empregados.

Artigo 3.º — Beneficiários