Aprova o Regulamento de Tarifas do Instituto Portuário do Centro
O Instituto Portuário do Centro, adiante designado por IPC ou autoridade portuária, cobrará dentro da sua área de jurisdição, pelo fornecimento de bens e prestação de serviços relativos à exploração económica do porto, as taxas previstas no presente Regulamento.
Sem prejuízo das competências previstas no presente Regulamento, no Regulamento do Sistema Tarifário, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 273/2000, de 9 de Novembro, adiante designado RST, ou em legislação especial, compete ao conselho de administração do IPC deliberar, nomeadamente, sobre:
Tarifa reduzida = U2 * GT + U3 * QT
sendo que:
U2 - taxa mínima por unidade de GT;
U3 - taxa por tonelada de carga;
QT - quantidade de carga em toneladas.
(ver quadro no documento original)
(ver tabela no documento original)
Durante o período em dias resultante da diferença entre TU4 e TU3 será ainda devida, cumulativamente com a TUP agravada, a taxa prevista nos n.os 11 e 12 do presente artigo, consoante a situação aplicável.
UA1 * (GT/10) * TAi * FAi
onde:
UA1 = 90$00 - taxa diária de acostagem;
GT = arqueação bruta do navio ou embarcação;
TAi = número de períodos indivisíveis de acostagem, no período de referência; e
FAi = factor específico desse período, de acordo com a seguinte tabela:
(ver tabela no documento original)
UF1 * (GT/10) * TFi * FFi
onde:
UF1 = 30$00 - taxa diária de uso de fundeadouro;
GT = arqueação bruta do navio ou embarcação;
TFi = número de períodos indivisíveis de uso de fundeadouro, no período de referência; e
FFi = factor específico desse período, de acordo com a seguinte tabela:
(ver tabela no documento original)
(ver fórmula no documento original)
(ver tabela no documento original)
UE2 * (GT/10) * TE
onde:
UE2 = 30$00 - taxa diária de estacionamento;
GT = arqueação bruta do navio ou embarcação; e
TE = tempo total de estacionamento em dias indivisíveis.
UE4 * (GT/10) * TE
onde:
UE4 = 30$00 - taxa diária de estacionamento;
TE = tempo total de estacionamento em dias indivisíveis.
(ver fórmula no documento original)
UV2 * S * TVi * FVi
onde:
UV2 = 15$00 - taxa diária de avençamento, por metro quadrado;
S = área de plano de água ocupada, obtida pelo produto do comprimento fora-a-fora pela boca de sinal;
TVi = período indivisível de avençamento conforme definido no n.º 18 do presente artigo;
FVi = factor específico do período de avençamento, de acordo com o n.º 18 deste artigo.
(ver tabela no documento original)
REF 6 = 2,5%, se o navio tiver feito entre 6 e 11 escalas;
REF 12 = 5,0%, se o navio tiver feito entre 12 e 17 escalas;
REF 18 = 7,5%, se o navio tiver feito 18 ou mais escalas.
Nos casos em que se aplique a TUP/carga, as cargas que utilizem o porto estão sujeitas às taxas unitárias seguintes, fixadas por categorias de carga de acordo com a classificação NST/R:
(ver tabela no documento original)
(ver fórmula no documento original)
(ver tabela no documento original)
(ver tabela no documento original)
REF 6 = 2,5%, se o navio tiver feito entre 6 e 11 escalas;
REF 12 = 5,0%, se o navio tiver feito entre 12 e 17 escalas;
REF 18 = 7,5%, se o navio tiver feito 18 ou mais escalas;
(ver tabela no documento original)
(ver tabela no documento original)
(ver tabela no documento original)
(ver tabela no documento original)
(ver tabela no documento original)
(ver tabela no documento original)
(ver tabela no documento original)
Descarga de veículo de transporte, e colocação no cais junto à aprumada do navio;
Embarque do contentor no navio, a partir do cais ou do veículo de transporte.
Desembarque do contentor do navio, directamente para o cais ou veículo de transporte;
Carga do cais para o veículo de transporte.
(ver quadro no documento original)
(ver tabela no documento original)
A tarifa de fornecimentos é devida pelo fornecimento de recursos humanos e de bens consumíveis, incluindo o serviço inerente à natureza de cada fornecimento, aos utilizadores do porto.
Pelo fornecimento de pessoal, incluindo a sua deslocação da base ao local da prestação de serviço, a prestação do mesmo e o regresso à base, são devidas as seguintes taxas, expressas em escudos por homem e por hora, segundo a qualificação profissional:
(ver tabela no documento original)