- 1 -O Grupo de Apoio (GAP) tem por missão assegurar o normal funcionamento das atividades de caráter logístico e administrativo da AFA, garantindo a eficiência dos serviços e a prontidão dos recursos disponíveis.
- 2 -São atribuições do GAP, designadamente:
- a)Assegurar o apoio logístico, administrativo e financeiro;
- b)Prestar a assistência técnica e estabelecer programas de manutenção dos equipamentos, instalações e material escolar com a prontidão e eficiência exigidas;
- c)Gerir o pessoal não docente e não discente, em conformidade com a legislação e as diretivas do Comandante;
- d)Organizar e executar os programas de formação e treino do pessoal, a fim de assegurar a prontidão dos meios, a segurança no trabalho e a produtividade;
- e)Garantir a manutenção dos sistemas de energia, da rede de água e de saneamento básico;
- f)Organizar os processos de documentação técnica das infraestruturas, das instalações elétricas, de águas, aquecimento e refrigeração, dos equipamentos e material escolar, viaturas e outros equipamentos distribuídos à AFA.
Artigo 137.º — Missão e atribuições
Vigente desde: 31/01/2014
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Em vigor desde 31/01/2014