- 1 -O Gabinete de Prevenção de Acidentes (GPA) tem como missão dirigir tecnicamente a Área de Prevenção e Investigação de Acidentes e Incidentes, ao nível da segurança de voo, da segurança em terra, da segurança do armamento e de qualidade ambiental.
- 2 -O chefe do GPA é um Oficial superior, da especialidade de Piloto Aviador, dependendo hierarquicamente do Comandante perante o qual responde pelo cumprimento da missão atribuída ao GPA.
- 3 -As normas funcionamento e atribuições do GPA regem-se pela Regulamentação Geral da Força Aérea.
Artigo 30.º — Missão e atribuições do Gabinete de Prevenção de Acidentes
Vigente desde: 31/01/2014
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Em vigor desde 31/01/2014