Art.º 88 · Portaria n.º 23/2014 — Comandantes das Esquadras de Alunos

1 -Os Comandantes das Esquadras de Alunos são Majores, dependendo hierarquicamente do Comandante do GAL, perante o qual respondem pela missão específica das esquadras e demais funções que lhe estão cometidas.
2 -Os Comandantes das Esquadras de Alunos, quando Pilotos Aviadores, devem ser qualificados nos meios aéreos atribuídos à AFA, de forma a colaborarem como PI na atividade aérea do CAA, em regime de acumulação de funções.
3 -Aos Comandantes das Esquadras de Alunos compete-lhes, em especial:
1. a)Comandar as esquadras;
2. b)Fazer cumprir as ordens e diretivas do Comandante do GAL;
3. c)Passar revistas periódicas às esquadras;
4. d)Coordenar e supervisionar o desempenho das funções dos Comandantes das Esquadrilhas de Alunos;
5. e)Orientar e acompanhar a formação comportamental militar dos alunos;
6. f)Estabelecer contactos assíduos com os coordenadores dos departamentos do CAL de modo a obterem informação que conduza ao aperfeiçoamento da formação militar e cívica;
7. g)Integrar os Conselhos de Curso da respetiva Direção de Ensino;
8. h)Exercer a competência disciplinar escolar que lhe é atribuída pelo presente Regulamento.

Artigo 88.º — Comandantes das Esquadras de Alunos