Art.º 98 · Portaria n.º 23/2014 — Missão e atribuições

1 -O Centro de Atividades Aéreas (CAA) tem como missão ministrar formação elementar de pilotagem, adaptação ao voo e iniciação ao voo à vela.
2 -São atribuições do CAA, designadamente:
1. a)Garantir a preparação, coordenação e execução dos programas de instrução de voo tendo em vista a seleção de candidatos e a gradual familiarização dos alunos do curso PILAV com a atividade aérea;
2. b)Assegurar a eficiência e a segurança da operação dos meios aéreos atribuídos;
3. c)Assegurar o cumprimento dos programas de qualificação e de manutenção do pessoal, de modo a garantir a exploração exaustiva e eficiente das potencialidades dos meios aéreos atribuídos;
4. d)Gerir os potenciais de voo atribuídos;
5. e)Manter os estados de prontidão superiormente determinados;
6. f)Propor a realização de cursos de formação de instrutores sempre que necessário;
7. g)Analisar a qualidade dos processos de trabalho e dos seus desvios, propondo medidas que visem a sua resolução e a melhoria da eficiência das tarefas efetuadas no CAA;
8. h)Promover, executar e controlar atividades de âmbito aeronáutico, resultantes de projetos da AFA, nomeadamente do centro de estudo de investigação, treino e instrução simulada e do sistema integrado de gestão de navegação aérea;
9. i)Verificar as avaliações de pessoal, confirmação da qualidade, registo e acreditação do pessoal executante;
10. j)Controlar a execução e a qualidade de todas as ações de formação efetuadas no CAA;
11. k)Controlar o progresso da instrução.

Artigo 98.º — Missão e atribuições

Histórico de Alterações