- 1 -Os candidatos devem apresentar:
- a)Formulário solicitando a admissão ao concurso;
- b)Certidão narrativa completa do registo de nascimento, original ou fotocópia autenticada, passada nos 12 meses que antecedem a data de entrega;
- c)Certidão do registo criminal, original ou fotocópia autenticada, passada nos três meses que antecedem a data de entrega;
- d)Ficha ENES (documento comprovativo da titularidade do curso de ensino secundário e da respectiva classificação e das classificações obtidas nos exames nacionais do ensino secundário correspondentes às provas de ingresso exigidas) nos termos fixados pelo Regulamento do Concurso Nacional de Acesso e Ingresso no Ensino Superior Público, a apresentar oportunamente;
- e)Documento comprovativo da inscrição nos exames nacionais do ensino secundário correspondentes às provas de ingresso exigidas, a apresentar oportunamente;
- f)No caso de ser menor, declaração dos pais, ou de quem exercer o poder paternal, autorizando a candidatura ao concurso;
- g)Declaração do candidato comprovativa da sua robustez física e aptidão para prestar provas físicas.
- 2 -Os candidatos pertencentes à PSP são dispensados de apresentar os documentos das alíneas b) e c) do número anterior, devendo os restantes documentos ser enviados através do serviço a que pertencem, acompanhados da nota de assentos.
Artigo 4.º — Documentos para a candidatura a concurso
Vigente desde: 26/04/2010
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Em vigor desde 26/04/2010