Art.º 6 · Portaria n.º 232/2015 — Condições de funcionamento

1 -O funcionamento da creche familiar depende da existência de:
1. a)Resposta de creche a funcionar como serviço de apoio, na eventualidade de impedimento temporário das amas, com vista ao acolhimento e alimentação das crianças;
2. b)Gabinete adequado para garantir o acompanhamento técnico às amas e às famílias.
2 -O horário de funcionamento dos serviços da instituição deve ser estabelecido de forma a assegurar:
1. a)O atendimento das famílias e das amas, procurando facilitar a conciliação da vida familiar e profissional;
2. b)O contacto entre as famílias e os serviços;
3. c)O acolhimento das crianças durante os impedimentos temporários das amas.

Artigo 6.º — Condições de funcionamento