1 -Do plano de estágio deverão constar, nomeadamente:
a)A matéria do estágio;
b)As datas de início e fim do estágio, com discriminação das suas fases;
c)A distribuição e colocação dos estagiários nos serviços centrais e regionais de Lisboa, com indicação das respectivas datas e duração;
d)Os critérios a utilizar pelos responsáveis dos serviços no preenchimento das fichas dos estagiários a que se refere o artigo 13.º;
e)O guião do relatório final a apresentar por cada estagiário;
f)As datas de entrega, apreciação e classificação do relatório final de estágio.
2 -O plano de estágio deverá ser entregue, quer aos estagiários quer aos responsáveis pelos serviços onde o estágio decorrer, com a antecedência mínima de cinco dias úteis relativamente ao seu início.
3 -As modificações do plano de estágio deverão ser comunicadas nos mesmos termos do número anterior.