Art.º 16 · Portaria n.º 235/2015 — Conselho geral

1 -O conselho geral é o órgão específico de consulta do presidente do IPMaia.
2 -O conselho geral do Instituto é constituído pelos seguintes membros:
1. a)O presidente do IPMaia, que preside;
2. b)Um representante da direção da entidade instituidora;
3. c)Os diretores das escolas;
4. d)O presidente do conselho técnico-científico;
5. e)O presidente do conselho pedagógico;
6. f)Um representante do núcleo de investigação;
7. g)O secretário do conselho de gestão, que secretaria;
8. h)O presidente da associação de estudantes;
9. i)Um representante do pessoal não docente, eleito pelos seus pares;
10. j)Três individualidades, indicadas pela entidade instituidora, pertencentes a organizações locais ou regionais, cujos objetivos estejam diretamente relacionados com os fins prosseguidos pelo IPMaia, cada uma das quais representativa, respetivamente, dos:
  1. i)Organismos estatais e ou autarquias locais;
  2. ii)Associações empresariais e profissionais relevantes para a atividade do Instituto;
  3. iii)Organizações cívicas, culturais e científicas.
3 -O mandato do conselho geral é de um ano escolar, renovável.
4 -O conselho geral tem competências no âmbito de todo o ensino ministrado e investigação desenvolvida no IPMaia e compete-lhe, designadamente:
1. a)Pronunciar-se sobre:
  1. i)O plano anual de atividades do IPMaia;
  2. ii)A pertinência e validade dos cursos em funcionamento;
  3. iii)Os projetos de criação de novos ciclos de estudos;
  4. iv)A realização de cursos de aperfeiçoamento, atualização, reciclagem e reconversão profissional, e de atividades de extensão;
  5. v)As propostas que lhe sejam submetidas pelo conselho de gestão, pelo conselho técnico-científico, pelo conselho pedagógico, pelo núcleo de investigação ou pelo provedor do estudante;
  6. vi)A criação, transformação e extinção de escolas e unidades orgânicas.
2. b)Formular sugestões, elaborar estudos e apresentar propostas acerca da orientação estratégica institucional, no sentido de fomentar o estabelecimento de laços de cooperação entre o IPMaia, as instituições educativas, as autarquias, as organizações empresariais, as organizações profissionais e as instituições culturais ou desportivas, de âmbito local ou regional, relacionadas com as suas atividades;
3. c)Assegurar a possibilidade de os representantes do corpo docente serem ouvidos pela entidade instituidora, em matérias relacionadas com a gestão administrativa, pedagógica, científica e cultural do estabelecimento de ensino;
4. d)Elaborar e aprovar um relatório anual das atividades desenvolvidas.
5 -O conselho geral funciona de acordo com as seguintes normas:
1. a)O conselho geral rege-se por regulamento próprio, por si aprovado, funcionando em plenário e, se a especificidade dos temas em apreciação o justificar, em secções, de acordo com o referido regulamento;
2. b)As secções elegem um coordenador, responsável pela apresentação em plenário dos estudos e pareceres elaborados pela respetiva secção;
3. c)O plenário, com exceção dos períodos de férias, reúne ordinariamente uma vez por semestre e extraordinariamente sempre que tal for julgado necessário pelo presidente do conselho geral, pela maioria dos coordenadores de secções, ou pela maioria dos seus membros;
4. d)As deliberações do plenário são tomadas por maioria simples, tendo o presidente do conselho geral voto de qualidade;
5. e)Sempre que o conselho geral considerar necessário, poderá convidar outras entidades, sem direito a voto.

Artigo 16.º — Conselho geral

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