Art.º 22 · Portaria n.º 235/2015 — Conselho diretivo

1 -O conselho diretivo é constituído pelo diretor da escola, que preside, e pelos coordenadores dos cursos.
2 -São competências do conselho diretivo:
1. a)Aprovar e fazer cumprir as normas de bom funcionamento da escola;
2. b)Dar parecer sobre todas as questões de natureza pedagógica e administrativa que lhe sejam apresentadas;
3. c)Colaborar na elaboração do plano anual de atividades, bem como do relatório de atividades da escola;
4. d)Pronunciar-se sobre a criação, alteração, suspensão ou extinção de ciclos de estudos, a apresentar à entidade instituidora, através do presidente do Instituto, ouvidos os conselhos técnico-científico e pedagógico;
5. e)Propor e participar em ações de formação, conferências, seminários, congressos e outras atividades com interesse pedagógico;
6. f)Zelar pela conservação das instalações e equipamentos da escola;
7. g)Fazer propostas para aquisição de equipamentos, de mobiliário e outro material escolar;
8. h)Manter a ligação com a associação de estudantes.
3 -O conselho diretivo reúne ordinariamente uma vez por mês e extraordinariamente sempre que tal for julgado necessário pelo presidente ou pela maioria dos seus membros.
4 -As deliberações do conselho diretivo são tomadas por maioria simples, tendo o presidente voto de qualidade.
5 -Cada reunião é secretariada por um dos coordenadores de curso que lavrará a respetiva ata.

Artigo 22.º — Conselho diretivo