- 1 -Os serviços são organismos permanentes que prestam assistência administrativa, informática e técnica, assegurando a gestão de recursos e o funcionamento corrente do IPMaia.
- 2 -São serviços de apoio permanentes aos órgãos de gestão do IPMaia:
- a)Os secretariados;
- b)Os gabinetes.
- 3 -Os diretores dos gabinetes, bem como os restantes membros dos serviços de apoio, são nomeados pela direção da entidade instituidora, sob proposta do presidente do IPMaia, podendo ser exonerados a todo o tempo.
- 4 -Compete à direção da entidade instituidora criar, integrar ou extinguir serviços de apoio, de acordo com as necessidades conjunturais existentes.
- 5 -Os diretores dos gabinetes devem elaborar um plano anual de atividades, bem como um relatório anual das atividades desenvolvidas, a aprovar pela direção da entidade instituidora.
- 6 -Os serviços de apoio aos órgãos de gestão regem-se por regulamentos próprios aprovados pela direção da entidade instituidora.
Artigo 29.º — Serviços de apoio aos órgãos de gestão
Vigente desde: 07/08/2015
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Em vigor desde 07/08/2015