- 1 -O maquinista-chefe, desde que certificado, pode exercer as funções de chefe de máquinas em embarcações com máquinas propulsoras de qualquer potência.
- 2 -Tem acesso à categoria de maquinista-chefe o maquinista de 1.ª classe que, após a obtenção desta categoria, tenha 12 meses de embarque em embarcações com potência propulsora superior a 750 kW.
Artigo 11.º — Maquinista-chefe
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