Art.º 16 · Portaria n.º 235/2020 — Maquinista prático de 1.ª classe

1 -O maquinista prático de 1.ª classe pode exercer as funções de chefe de máquinas em embarcações com máquinas propulsoras de combustão interna, nas seguintes condições:
1. a)Em qualquer embarcação de potência inferior a 750 kW;
2. b)Em qualquer embarcação de pesca e embarcação registada como embarcação local, para qualquer atividade, independentemente da sua potência;
3. c)Desde que certificado, em embarcações de navegação costeira nacional, em rebocadores costeiros e em embarcações auxiliares costeiras, de potência inferior a 3000 kW, desde que tenha um tempo de embarque não inferior a 12 meses como segundo de máquinas nas referidas embarcações.
2 -Tem acesso à categoria de maquinista prático de 1.ª classe o maquinista prático de 2.ª classe que, após a obtenção desta categoria, satisfaça, cumulativamente, as seguintes condições:
1. a)Tenha efetuado um tempo de embarque não inferior a 18 meses em embarcações cuja máquina propulsora tenha uma potência propulsora igual ou superior a 350 kW;
2. b)Tenha obtido aprovação em exame de avaliação de aptidão para maquinista prático de 1.ª classe.

Artigo 16.º — Maquinista prático de 1.ª classe