Art.º 7 · Portaria n.º 239/2008 — Métodos de selecção a utilizar

1 -O concurso assenta, nos termos do n.º 4 do artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 40-A/98, de 27 de Fevereiro, com a redacção que lhe foi dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 10/2008, de 17 de Janeiro, na avaliação do currículo de cada candidato.
2 -Até à fixação definitiva da lista dos candidatos admitidos e excluídos, devem os candidatos enviar ao júri, em envelope dirigido ao secretário-geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros, o seu currículo comentado, acompanhado por todos os elementos relacionados com a sua actividade profissional que entenderem poder contribuir para a respectiva avaliação.
3 -Caso venham a surgir dúvidas, nomeadamente sobre a avaliação feita pelo candidato, ou se verifique necessidade de se dispor de esclarecimentos complementares, o júri pode, até ao final das operações de selecção, solicitar a qualquer serviço ou funcionário diplomático do Ministério dos Negócios Estrangeiros que o habilitem, por escrito, em prazo não superior a cinco dias úteis, com quaisquer informações que julgue pertinentes para o cabal desempenho da sua missão.
4 -A recusa da prestação das informações solicitadas pelo júri deverá ser justificada, por escrito, pelo dirigente do serviço ou pela individualidade requerida, conforme o caso.

Artigo 7.º — Métodos de selecção a utilizar