Compete à Comissão:
- a)Elaborar um relatório que identifique e quantifique os principais problemas e dificuldades que afetam a atividade da pesca de lampreia e sável, em Portugal, nomeadamente a sua relevância económica, ecológica e social;
- b)Contribuir para o desenvolvimento e implementação de um plano de gestão de médio e longo prazo para a pesca de lampreia e sável, incluindo a recomendação de propostas para definição dos objetivos económicos, ecológicos e sociais de gestão destas pescarias e regras de exploração destes recursos;
- c)Avaliar, anualmente, a adequação das medidas em vigor e propor medidas de gestão e acompanhamento;
- d)Promover a realização de projetos que contribuam para os objetivos estabelecidos no plano de gestão para a pesca de lampreia e sável.