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Artigo 10.º — Preços

Vigente desde: 03/09/2018
  1. 1 -A produção no tratamento cirúrgico da obesidade realizada por entidades integradas no SNS ou por entidades convencionadas no âmbito do SIGA Cirurgia é remunerada nos termos previstos nos números seguintes.
  2. 2 -São estabelecidos dois modelos de pagamento consoante o plano terapêutico subjacente:
    1. a)Modelo 1 - o preço compreensivo a faturar faseadamente, por cada utente intervencionado, é de:
      1. i)3.377,02 (euro), para pagamento da fase PTCO - pré-avaliação e cirurgia bariátrica;
      2. ii)562,84 (euro), para pagamento da fase de PTCO - 1.º ano de follow-up;
      3. iii)562,84 (euro), para pagamento da fase de PTCO - 2.º ano de follow-up;
      4. iv)1.125,68 (euro), para pagamento da fase de PTCO - 3.º ano de follow-up.
    2. b)Modelo 2 - O preço compreensivo a faturar faseadamente, por cada utente intervencionado
      1. i)4.295,02 (euro), para pagamento da fase PTCO - pré-avaliação e cirurgia bariátrica;
      2. ii)715,84 (euro), para pagamento da fase PTCO - 1.º ano de follow-up;
      3. iii)715,84 (euro), para pagamento da fase PTCO - 2.º ano de follow-up;
      4. iv)1.431,66 (euro), para pagamento da fase PTCO - 3.º ano de follow-up.
  3. 3 -São faturados de acordo com o modelo 1 os episódios PTCO relativos à Colocação de Banda Gástrica e à Gastrectomia Linear Vertical.
  4. 4 -São faturados de acordo com o modelo 2 os episódios PTCO relativos a cirurgias de Bypass Gástrico e a Derivações Bílio-Pancreáticas.
  5. 5 -Para novas técnicas e procedimentos a que se refere o n.º 1 do artigo 4.º será aplicado o modelo 1 ou 2, conforme o que vier a ser definido pela ACSS, I. P. em resposta a um pedido de autorização de novo procedimento.
  6. 6 -A atividade constante no âmbito do presente artigo pode ser realizada em produção adicional interna, sendo as equipas remuneradas de acordo com os preços definidos no ponto 2 deste artigo e com as regras previstas no artigo 4.º do Anexo II da Portaria n.º 207/2017, de 11 de julho, tendo em conta a fase e o tipo de evento do plano terapêutico que for realizado.
  7. 7 -O preço SIGA para o GDH 403, constante na coluna O e P da tabela I do anexo III à Portaria n.º 207/2017, de 11 de julho, não será ser utilizado para o pagamento aos hospitais de atividade realizada no âmbito do tratamento cirúrgico da obesidade.

Histórico de Alterações

Original

Versão 1Versão em vigor

Em vigor desde 03/09/2018

Referências (2)

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