Art.º 13 · Portaria n.º 246/98 — Acessos e comunicações

1 -A instalação do estaleiro e a execução das obras não devem prejudicar a circulação na rede viária existente.
2 -As vias de circulação no estaleiro e os acessos às frentes de trabalho, realizados pelo dono da obra ou pelos empreiteiros, são utilizáveis por todos os intervenientes na construção.
3 -Constituem obrigações do dono da obra em matéria de acessos e comunicações:
1. a)Promover que os acessos e vias de circulação sejam mantidos em bom estado de conservação e de limpeza;
2. b)Zelar pelo cumprimento da legislação relativa às obras e obstáculos ocasionais na via pública;
3. c)Promover que seja assegurada iluminação adequada nos acessos e vias de circulação referidos no número anterior;
4. d)Dotar o estaleiro de comunicações com o exterior, nomeadamente por via telefónica e rádio.

Artigo 13.º — Acessos e comunicações