Art.º 4 · Portaria n.º 248/2021 — Constituição de reservas de recrutamento

1 -É constituída uma reserva de recrutamento sempre que a lista de ordenação final de um procedimento concursal de ingresso, devidamente homologada, contenha um número de candidatos aprovados superior ao dos postos de trabalho a ocupar.
2 -A reserva de recrutamento é utilizada sempre que, no prazo máximo de 24 meses contados da data da homologação da lista de ordenação final, haja necessidade de ocupação de idênticos postos de trabalho.
3 -Pode ser publicitado procedimento concursal para constituição de reservas de recrutamento desde que não existam candidatos em reserva.
4 -Ao procedimento concursal para constituição de reservas de recrutamento aplicam-se as normas do procedimento concursal de ingresso.

Artigo 4.º — Constituição de reservas de recrutamento