É revogado o artigo 2.º da Portaria n.º 99/2017, de 7 de março.
Artigo 3.º — Norma revogatória
RevogadoVersão 2Vigente desde: 05/02/2020
Histórico de Alterações
Revogado
Versão 2
Revogado desde 05/02/2020
Original
Em vigor de 18/01/2018 a 04/02/2020
É revogado o artigo 2.º da Portaria n.º 99/2017, de 7 de março.
Versão 2
Revogado desde 05/02/2020
Em vigor de 18/01/2018 a 04/02/2020