Artigo 16.º — Elegibilidade

São elegíveis as despesas para uma contribuição financeira no âmbito do FEG a partir da data em que se iniciam as intervenções previstas no âmbito da respectiva candidatura, e até 12 meses a contar da respectiva data de apresentação, sem prejuízo das condições de candidatura a cada medida definidas em regulamentação interna e de acordo com o aprovado pela Comissão Europeia.