Os presentes estatutos podem ser revistos passados dois anos sobre a sua entrada em vigor.
Artigo 57.º — Revisão dos Estatutos
Vigente desde: 06/08/2013
Histórico de Alterações
Original
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 06/08/2013
Os presentes estatutos podem ser revistos passados dois anos sobre a sua entrada em vigor.
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 06/08/2013