Art.º 15 · Portaria n.º 251/2013 — Conselho Disciplinar

1.O Conselho Disciplinar tem a seguinte composição:
1. a)O Diretor ou o Diretor-Adjunto;
2. b)Um membro eleito pelos trabalhadores administrativos e dos serviços;
3. c)Dois membros eleitos pelos estudantes:
4. d)Três membros eleitos pelos docentes.
2.Os membros do Conselho Disciplinar elegem o respetivo Presidente de entre os docentes que dele fizerem parte.
3.O mandado do Conselho Disciplinar é de dois anos, renovável.
4.Compete ao Conselho Disciplinar dar parecer sobre assuntos relacionados com graves desrespeitos ou infrações de natureza disciplinar.
5.O Conselho Disciplinar reunirá sempre que solicitado pelo Diretor da Escola.
6.Das reuniões será lavrada a ata que, depois de lida e aprovada, será assinada pelo seu Presidente.

Artigo 15.º — Conselho Disciplinar