Art.º 5 · Portaria n.º 251/2016 — Frequência e regime do CFAPM

1 -A frequência do curso é efetuada em quatro regimes distintos, concretamente:
1. a)Regime de embarque, correspondente ao módulo de formação de Adaptação ao Meio Marítimo, destinado a aferir a adaptação dos estagiários à vida no mar, através de embarque em meios náuticos num período nunca inferior a 7 dias;
2. b)Regime de internato, durante um período de 30 dias, subsequente ao regime de embarque no qual os estagiários permanecem na EAM-NFPM das 08h00 de segunda-feira até às 17h00 de sexta-feira;
3. c)Regime semiaberto, período de 120 dias, subsequente ao regime de internato, que implica uma permanência de 24 a 48 horas consecutivas na EAM-NFPM, para os fins indispensáveis à formação técnico-tática da PM;
4. d)Regime aberto, período subsequente ao regime semiaberto, até final do curso, caracterizado pelo horário de funcionamento das aulas, incluindo de ordem unida, findo o qual o agente estagiário pode ausentar-se da EAM-NFPM, ressalvando-se os casos de necessidade por motivos de embarque ou outros.

Artigo 5.º — Frequência e regime do CFAPM