- 1 -Os modos de carga identificados no n.º 1 do artigo anterior são estabelecidos por referência ao previsto na norma EN/CEI 61851, publicada pela Comissão Electrotécnica Internacional.
- 2 -Compete à Direcção-Geral de Energia e Geologia estabelecer as especificações técnicas complementares adequadas para a aplicação do disposto na presente portaria.