Artigo 13.º — Alteração ao Regulamento de Aplicação da Ação n.º 4.3.2, «Serviços de Apoio às Empresas» aprovado pela Portaria n.º 813/2009, de 28 de julho

O anexo I do Regulamento de Aplicação da Ação n.º 4.3.2, «Serviços de Apoio às Empresas», aprovado pela Portaria n.º 813/2009, de 28 de julho, retificada pela Declaração de Retificação n.º 67/2009, de 11 de setembro e alterada pelas Portarias n.os 814/2010, de 27 de agosto e 228/2011, de 9 de junho, passa a ter a seguinte redação:

ANEXO I

[...]

1. 1 -[...]
2. 2 -[...]

   [...]

   [...]

3. 1 -[...]
4. 2 -[...]
5. 3 -[...]
6. 4 -[...]
7. 5 -[...]

   [...]

8. 6 -[...]
9. 7 -[...]
10. 8 -[...]
11. 9 -[...]
12. 10 -[...]

    [...]

13. 11 -[...]
14. 12 -[...]

    [...]

15. 13 -[...]
16. 14 -As despesas relativas aos nºs 9 e 10 são limitadas a uma percentagem do valor elegível aprovado das restantes despesas, a definir em OTE.
17. 15 -[...]

    Despesas não elegíveis

[...]