O anexo I do Regulamento de Aplicação da Ação n.º 1.6.4, «Modernização dos Regadios Coletivos Tradicionais», aprovado pela Portaria n.º 842/2009, de 4 de agosto, alterada pelas Portarias n.os 814/2010, de 27 de agosto, retificada pela Declaração de Retificação n.º 32-A/2010, de 26 de outubro 228/2011, de 9 de junho e 152/2013, de 17 de abril, passa a ter a seguinte redação:
ANEXO I
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- 1 -[...]
- 2 -[...]
- 3 -[...]
- 4 -Expropriações e indemnizações necessárias à execução das obras até 10% do valor elegível aprovado da operação.
- 5 -[...]
- 6 -[...]
- 7 -[...]
- 8 -[...]
- 9 -[...]
Despesas não elegíveis
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