Artigo 7.º — Alteração ao Regulamento de Aplicação da Ação n.º 2.3.3, «Valorização Ambiental dos Espaços Florestais» aprovado pela Portaria n.º 1137-D/2008, de 9 de outubro

O anexo I do Regulamento de Aplicação da Ação n.º 2.3.3, «Valorização Ambiental dos Espaços Florestais», aprovado pela Portaria n.º 1137-D/2008, de 9 de outubro, retificada pela Declaração de Retificação n.º 74/2008, de 5 de dezembro alterada pelas Portarias n.os 147/2009, de 6 de fevereiro, 739-B/2009, de 10 de julho, retificada pela Declaração de Retificação n.º 58/2009, de 7 de agosto, 814/2010, de 27 de agosto, retificada pela Declaração de Retificação n.º 32-A/2010, de 26 de outubro, 228/2011, de 9 de junho, passa a ter a seguinte redação:

ANEXO I

[...]

1. 1 -[...]

   Subação n.º 2.3.3.1:

   1. 1.1 -[...]
   2. 1.2 -[...]
   3. 1.3 -[...]
   4. 1.4 -[...]

      Subação n.º 2.3.3.2:

   5. 1.5 -[...]

      Subação n.º 2.3.3.3:

   6. 1.6 -[...]
   7. 1.7 -[...]
   8. 1.8 -[...]
   9. 1.9 -[...]
   10. a)[...]
   11. b)Até 5% do valor elegível aprovado das restantes despesas, sem ultrapassar o montante máximo de (euro) 6000, sem IVA, no que respeita às operações das subações n.os 2.3.3.1 e 2.3.3.3;
   12. 1.10 -[...]
   13. 1.11 -[...]
2. 2 -[...]
   1. 2.1-[...]
   2. 2.2-[...]
   3. 2.3-[...]
   4. 2.4-[...]
   5. 2.5-[...]
   6. 2.6-(Revogado)