Art.º 10 · Portaria n.º 254/2005 — [...]

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1. a)...
  1. i)...
  2. ii)...
  3. iii)...
  4. iv)...
  5. v)...
  6. vi)0,3 ha de culturas arvenses anuais de regadio ou de horto-industriais ou de arroz ou de cártamo de regadio ou de amendoim de regadio;
2. b)...
3. c)Celebrem um contrato de assistência técnica com uma organização de agricultores reconhecida nos termos do Decreto-Lei n.º 180/95, de 26 de Junho, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 110/96, de 2 de Agosto, e demais legislação complementar;
4. d)Tenham frequentado uma acção de formação em protecção integrada específica para o tipo de cultura(s) objecto de candidatura ou se comprometam a frequentar ou tenham formação adequada, devendo apresentar, respectivamente, o respectivo certificado no acto da candidatura ou aquando da primeira confirmação anual ou uma declaração do IDRHa comprovativa de que detém formação adequada.
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3 -...
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5 -Para efeitos do disposto na alínea c) do n.º 1, as organizações de agricultores devem apresentar na DGPC, até 31 de Outubro de cada ano, o pedido de reconhecimento, o qual deverá ser objecto de análise e decisão até 31 de Dezembro do mesmo ano, mediante parecer prévio da respectiva DRA.
6 -A condição prevista na alínea d) do n.º 1 aplica-se no caso de modificação da candidatura, quando se verifique a inclusão de um novo tipo de cultura, devendo o beneficiário apresentar o respectivo certificado, caso já tenha frequentado a acção de formação, ou comprometer-se a apresentá-lo na confirmação subsequente ou uma declaração do IDRHa comprovativa de que detém formação adequada.
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Artigo 10.º — [...]

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