Informação tributária, apoio ao contribuinte e relações públicas Direcção de Serviços da Informação Tributária, Apoio ao Contribuinte e Relações Públicas (DSITARP).
- 1 -A área de apoio da informação tributária, apoio ao contribuinte e relações públicas é atribuída à Direcção de Serviços da Informação Tributária, Apoio ao Contribuinte e Relações Públicas (DSITARP).
- 2 -À DSITARP incumbe:
- a)Coordenar a difusão de informação sobre as normas tributárias e sobre o cumprimento de obrigações fiscais;
- b)Gerir os canais de relacionamento informativo com os contribuintes e com os serviços, designadamente o portal da DGCI na Internet e Intranet e o Centro de Atendimento Telefónico;
- c)Gerir a informação relevante para o atendimento dos contribuintes, contribuindo para a simplificação e normalização dos procedimentos e para a uniformização da informação a prestar pelos serviços;
- d)Colaborar com outras entidades públicas na promoção e desenvolvimento de canais de atendimento;
- e)Promover a imagem da administração tributária junto dos contribuintes, cidadãos e agentes económicos;
- f)Promover e coordenar a realização de campanhas informativas e estudos de opinião junto dos agentes económicos e organizações profissionais e empresariais;
- g)Avaliar a qualidade dos serviços prestados, propor medidas de simplificação e modernização e promover e participar em iniciativas que visem a melhoria de qualidade;
- h)Recolher e analisar a informação da comunicação social sobre matéria fiscal e sobre o desempenho dos serviços;
- i)Apoiar as iniciativas da DGCI relacionadas com a representação externa, designadamente a organização de seminários, congressos, reuniões ou actividades afins, a recepção de delegações estrangeiras e a inauguração de novas instalações.