Artigo 3.º — Norma revogatória

A presente portaria revoga as Portarias n.os 1089/2006, de 11 de outubro, 418/2007, de 13 de abril, 720/2007, de 11 de junho, na redação dada pela Portaria n.º 90/2008, de 25 de janeiro, 788/2007, de 20 de julho, 1418/2007, de 30 de outubro, 1584/2007, de 13 de dezembro, 616/2008, de 11 de julho, 1176/2008, de 15 de outubro, 1259/2008, de 4 de novembro, 1327/2008, de 18 de novembro e o Despacho n.º 14455/2008, de 26 de maio.