Art.º 4 · Portaria n.º 261/2005 — Presidente

1 -Compete ao presidente do conselho directivo do IPQ:
1. a)Assegurar os contactos institucionais do IPQ com o ministro da tutela e informar sobre a evolução da qualidade, ao nível nacional, europeu e internacional;
2. b)Convocar e presidir às reuniões do conselho directivo, orientando os respectivos trabalhos;
3. c)Assegurar o cumprimento das deliberações tomadas;
4. d)Exercer as demais funções que lhe sejam delegadas ou subdelegadas pela tutela;
5. e)Assegurar as relações internacionais do IPQ e a sua representação em comissões, grupos de trabalho ou actividades de organismos estrangeiros ou internacionais;
6. f)Assegurar as relações do IPQ com os outros organismos do Estado e com outras entidades nacionais, públicas ou privadas;
7. g)Representar o IPQ em juízo ou fora dele, activa ou passivamente, podendo para o efeito constituir procuradores ou mandatários;
8. h)Sem prejuízo do disposto na alínea anterior, o presidente do conselho directivo pode sempre optar por solicitar o apoio e a representação em juízo por parte do Ministério Público, ao qual competirá, nesse caso, defender os interesses do IPQ.
2 -O presidente é substituído nas suas faltas e impedimentos pelo vogal do conselho directivo que para o efeito designar.
3 -O presidente pode delegar ou subdelegar as suas competências nos outros vogais do conselho directivo.

Artigo 4.º — Presidente