Art.º 6 · Portaria n.º 261/2005 — Composição

1 -O conselho consultivo é composto:
1. a)Pelo presidente do conselho directivo, que preside;
2. b)Por um representante, respectivamente, dos Ministérios das Actividades Económicas e do Trabalho, da Agricultura, Pescas e Florestas, da Ciência, Inovação e Ensino Superior, da Saúde e do Ambiente e do Ordenamento do Território;
3. c)Por dois representantes designados pelas respectivas associações empresariais e industriais não sectoriais de âmbito nacional;
4. d)Pelo director do Instituto Português de Acreditação, I. P. (IPAC).
2 -Por despacho do Ministro de Estado, das Actividades Económicas e do Trabalho, podem ainda fazer parte do conselho consultivo outros representantes ou individualidades cuja presença se afigure pertinente à discussão de matérias específicas.
3 -A nomeação dos membros do conselho consultivo que o não sejam por inerência será feita por despacho conjunto dos membros do Governo melhor identificados na alínea b) do n.º 1 do presente artigo.
4 -O mandato dos membros do conselho consultivo tem a duração de três anos, renovável por iguais períodos, continuando os seus membros em exercício até à efectiva substituição.

Artigo 6.º — Composição