São susceptíveis de apoio no âmbito do SIUPI os projectos que incidam nas seguintes actividades, classificadas de acordo com a Classificação Portuguesa das Actividades Económicas - CAE, revista pelo Decreto-Lei n.º 182/93, de 14 de Maio, com a redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 197/2003, de 27 de Agosto:
- a)No que respeita aos projectos de propriedade industrial:
- i)Indústria - divisões 10 a 37;
- ii)Energia - divisões 40 e 41 da CAE;
- iii)Construção - divisão 45 da CAE;
- iv)Comércio - divisões 50 a 52 da CAE;
- v)Turismo - actividades incluídas nos grupos 551, 552, 553, 554, 633 e 711; nas classes 9232, 9233, 9234, 9261, 9262 e 9272; nas subclasses 93041 e 93042 da CAE;
- vi)Serviços - divisões 72, 73 e 90; actividades incluídas nos grupos 555, 631, 632 e 634; na classe 9211 da CAE;
- b)No que respeita aos projectos relativos à obtenção de AIM de medicamentos:
- i)Indústria farmacêutica - classe 2442 - fabricação de preparações farmacêuticas.