- 1 -Para efeitos de comunicação e promoção nacional e internacional do RIPAC ou dos incentivos, é adotada a designação corrente «SCRI.PT - Portugal», acompanhada, se considerado conveniente, de logótipo próprio, bem como, em qualquer caso, dos logótipos do Turismo de Portugal, I. P., da #PortugalMediaLab e do ICA, I. P.
- 2 -Pode ser utilizada uma marca e/ou logótipo próprios, caso em que o registo e a gestão destes competem ao ICA.
Artigo 8.º — Designação, marca e logótipo
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