A Habitação Colaborativa deve proceder à afixação, em local visível e de fácil acesso, dos seguintes documentos:
- a)Cópia da autorização de funcionamento ou da comunicação prévia, quando aplicável;
- b)Identificação da direção técnica;
- c)Preçário e ou tabela da comparticipação familiar, quando aplicável;
- d)Publicação dos apoios financeiros da segurança social, quando aplicável;
- e)Referência à existência de livro de reclamações;
- f)Regulamento interno.