À Direção de Serviços do Emprego e da Formação Profissional compete:
- a)Apoiar a preparação de medidas de política e a definição de referenciais, relativas ao emprego, formação e qualificação profissionais, incluindo medidas de formação profissional de dupla certificação, em articulação com outros organismos públicos, incluindo os que integram o Sistema Nacional de Qualificações (SNQ), bem como relativas aos regimes de acesso e de exercício de profissões ou atividades profissionais;
- b)Participar na definição de estratégias de desenvolvimento do emprego, da formação e qualificação profissionais dos trabalhadores nos contextos nacional, europeu e internacional;
- c)Recolher, tratar e divulgar informação sobre medidas de política de emprego, formação e qualificação profissionais e participar em redes nacionais e europeias de informação sobre as referidas medidas;
- d)Acompanhar e avaliar de programas e medidas de emprego, formação e qualificação profissionais;
- e)Assegurar a coordenação nacional do reconhecimento de qualificações profissionais relativas a profissões regulamentadas e prestação de serviços de assistência aos cidadãos, às empresas e a outras entidades, a nível nacional, europeu e internacional;
- f)Recolher, tratar e divulgar informação sobre os regimes de acesso e exercício de profissões e atividades profissionais.